Processo físico
Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei Complementar nº 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 26/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/05/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.040, de 26/05/09
27/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
16/06/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Sargento Amauri Soares Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Sargento Amauri Soares
29/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
29/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
29/09/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Pedro Uczai
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Joares Ponticelli
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
16/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação