Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e da Lei Complementar nº 367, de 7 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/07/2008 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.5.908, de 01/07/08
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
01/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
08/07/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
08/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
08/07/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
15/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
15/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
15/07/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/07/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/07/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 62ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.498/08
30/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.418, de 01/08/08
06/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.926, de 04/08/08
23/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.415, de 01/08/08
08/08/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/08/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2008
Coordenadoria de Documentação