Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 156, de 1997, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais e adota outras providências.
| Entrada | 10/12/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
11/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
17/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 95ª Sessão Ordinária
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
27/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 241/2002
30/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.064
31/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
07/02/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação