Processo físico

PLC/0020.0/2012

Cria cargos de Desembargador no Tribunal de Justiça, altera dispositivos da Lei Complementar nº 367, de 2006, e adota outras providências.

Entrada 03/07/2012
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.435, de 03/07/12

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    05/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    04/09/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    04/09/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    04/09/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/10/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    24/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    24/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 1 voto Não e 0 Abstenção

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • 105ª Sessão Ordinária encerrada

    25/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.476, de 31/10/2012

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.479, de 31/10/12

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 581, de 20/11/12

    26/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.462, de 22/11/12

    26/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/11/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/11/2012

    Coordenadoria de Documentação