Processo físico

PLC/0020.0/2004

Dispõe benefício funcional administrativo aos servidores públicos civis das Administrações direta, autárquica e fundacional, originalmente concedido aos membros do magistério público pela Lei n. 9.832, de 1995, que revoga.

Entrada 25/08/2004
Autoria Celestino Secco
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    25/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.317, de 25/08/2004

    25/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/08/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    25/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    25/08/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    31/08/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2005

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    08/03/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    16/03/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    16/03/2005

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    16/03/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    06/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    06/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

    11/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    13/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    13/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/04/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    20/04/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    20/04/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    20/04/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    04/05/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

    04/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Francisco Kuster

    04/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    05/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    09/05/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    11/05/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vistas do(a) Dep. Francisco Kuster CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    12/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    24/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    31/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    31/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 39ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 10 votos Não, e 1 - Providencie-se

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    09/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    15/06/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/06/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/06/2005

    Coordenadoria de Documentação