Processo físico
Dispõe benefício funcional administrativo aos servidores públicos civis das Administrações direta, autárquica e fundacional, originalmente concedido aos membros do magistério público pela Lei n. 9.832, de 1995, que revoga.
| Entrada | 25/08/2004 |
|---|---|
| Autoria | Celestino Secco |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
25/08/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/08/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.317, de 25/08/2004
25/08/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
25/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
25/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
25/08/2004
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2004
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
31/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
31/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
31/08/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
31/08/2004
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2005
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/02/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
08/03/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
08/03/2005
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
16/03/2005
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
16/03/2005
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
16/03/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/04/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Educação e Cultura
Recebido
06/04/2005
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL
11/04/2005
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2005
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
13/04/2005
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
13/04/2005
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
13/04/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/04/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré
20/04/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré
20/04/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Recebido
20/04/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
04/05/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL
04/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Francisco Kuster
04/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
05/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
Recebido
09/05/2005
Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
11/05/2005
Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vistas do(a) Dep. Francisco Kuster CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
25/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
25/05/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
31/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
31/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
01/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 39ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 10 votos Não, e 1 - Providencie-se
01/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
15/06/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/06/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/06/2005
Coordenadoria de Documentação