Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 442, de 2009, que dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, extingue cargos e institui mecanismo de acordo de resultados, e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
10/11/2021
Emenda
01/12/2021
Emenda
08/12/2021
Folha de Distribuição
09/12/2021
Emenda
13/12/2021
Emenda
13/12/2021
Documentos Anexados
14/12/2021
Parecer
15/12/2021
Documentos Anexados
16/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021
Folha de Distribuição
20/12/2021
Parecer
20/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021
Folha de Distribuição
20/12/2021
Parecer
20/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021