Processo físico
Altera a redação da Tabela X da Lei Complementar nº 156, de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 1997, que dispõe sobre o valor dos atos do Tradutor e do Intérprete.
| Entrada | 03/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.435, de 03/07/12
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
05/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
05/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
05/07/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
12/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/391/12, de 25/07/12
25/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 576, de 06/08/12
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.390, de 07/08/12
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.452, de 08/08/12
17/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/08/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/08/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/08/2012
Coordenadoria de Documentação