Processo físico
Inclui inciso V ao § 5º do art. 6º da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 *RECONSTITUÍDO
| Entrada | 19/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Autuado
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.713. de 20/04/07
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
15/05/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
15/05/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
08/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
14/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator Aditiva(s)
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
19/09/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2007
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig CONTRÁRIO
07/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
07/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
07/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
07/11/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/11/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Pedro Uczai
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Odete de Jesus
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
28/11/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
28/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
05/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/12/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
05/12/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
05/12/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
05/12/2007
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
18/12/2007
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/12/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
18/12/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 108ª Sessão Ordinária (DL)
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/08/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação