Processo físico
Regulariza a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, institui o Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
29/09/2020
Emenda
29/09/2020
Emenda
29/09/2020
Parecer
30/09/2020
Folha Votação
30/09/2020
Parecer
30/09/2020
Folha Votação
30/09/2020
Parecer
30/09/2020
Folha Votação
30/09/2020