Processo físico
Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
| Entrada | 02/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.467, de 3/07/2019
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
04/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
08/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
09/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
09/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
09/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha
09/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
09/07/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
09/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
09/07/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
10/07/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
10/07/2019
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 3 votos Não e 1 Abstenções
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 3 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.472, de 11/7/2019
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 486/19, de 11/7/2019
11/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 743, de 1°/8/2019
02/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.070, de 2/8/2019
02/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/08/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/08/2019
Coordenadoria de Documentação