Processo físico
Altera o art. 1° e o Anexo I da Lei Complementar n° 582, de 2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 24/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.128, de 24/05/2017
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
31/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
31/05/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
05/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/07/2017
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
11/07/2017
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
11/07/2017
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
12/07/2017
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
12/07/2017
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Segurança Pública
Recebido
12/07/2017
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 702, de 19/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação