Processo físico

PLC/0018.6/2017

Altera o art. 1° e o Anexo I da Lei Complementar n° 582, de 2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e estabelece outras providências.

Entrada 24/05/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.128, de 24/05/2017

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    31/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    31/05/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    05/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    11/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    11/07/2017

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2017

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 702, de 19/07/2017

    20/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017

    20/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/08/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/08/2017

    Coordenadoria de Documentação