Processo físico

PLC/0018.6/2016

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e estabelece outras providências.

Entrada 04/10/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.053, de 06/10/2016

    05/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/10/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    26/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    26/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    26/10/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/12/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

    05/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    05/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    12/12/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°746/16, DE 15/12/16

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 687, 21/12/2016

    02/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016, republicado por incorreção Diário Oficial n° 20.449, de 09/01/2017

    02/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Documentação