Leitura no Expediente

17/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/08/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.314, de 17/08/2004

18/08/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

18/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

18/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

19/08/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/08/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

31/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

01/09/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Manoel Mota

01/09/2004

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

01/09/2004

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/10/2004

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

13/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação

13/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1° e 2º Turno

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 278/2004

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.545

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.367, de 10/01/2005

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/01/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/01/2005

Coordenadoria de Documentação