Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 754, de 2019, que "Institui Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino e estabelece outras providências", como objetivo de permitir o pagamento parcial de serviços de transporte escolar da rede pública estadual de ensino, suspensos em virtude do cancelamento das aulas presenciais, em face do estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pela Covid-19.
| Entrada | 25/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/08/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.690, de 25/8/2020
25/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
08/09/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE
15/09/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 389/2020
23/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação