Processo físico
Altera os arts. 4º, 11 e 15 e os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", para o fim de modificar a nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Médico-Legal, Auxiliar Criminalístico e Auxiliar de Laboratório.
| Entrada | 26/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
26/06/2019
Parecer
09/08/2019
Folha Votação
20/08/2019
Parecer
12/09/2019
Folha Votação
18/09/2019
Resultado da Diligência
27/11/2019
Parecer
03/06/2020
Folha Votação
10/06/2020
Parecer
10/08/2020
Folha Votação
03/09/2020
Requerimento
13/10/2020