Processo físico
Altera os arts. 4º, 11 e 15 e os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", para o fim de modificar a nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Médico-Legal, Auxiliar Criminalístico e Auxiliar de Laboratório.
| Entrada | 26/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.464, de 27/06/2019
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
04/07/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
04/07/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
09/08/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
26/08/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
26/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
26/08/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado
12/09/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/09/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Diligência
18/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando a manifestação do requerente Marcius Machado
01/11/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
01/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
01/11/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Respondida a Diligência
27/11/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado CONTRÁRIO
03/06/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/06/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
10/06/2020
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
23/06/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
23/06/2020
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
24/06/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca CONTRÁRIO
10/08/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
10/08/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública
Recebido
17/08/2020
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/09/2020
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/09/2020
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
08/09/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
08/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
08/09/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado
05/10/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/10/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
13/10/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de Tramitação pelo Autor através do RQS/1399.8/2020
13/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/10/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação