Processo físico

PLC/0017.5/2016

Altera a Lei Complementar n° 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências.

Entrada 04/10/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.053, de 06/10/2016

    05/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/10/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    20/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    20/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    20/10/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    04/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    01/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    01/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    01/06/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/07/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    11/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    11/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    11/07/2017

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.150, de 21/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 701, de 19/07/2017

    20/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017

    20/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/08/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/08/2017

    Coordenadoria de Documentação