Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/10/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.053, de 06/10/2016
05/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
20/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
20/10/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
01/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
01/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
01/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
01/06/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
11/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
11/07/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
12/07/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/07/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.150, de 21/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 701, de 19/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017
20/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/08/2017
Coordenadoria de Documentação