Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/05/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.543, de 07/05/13
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
09/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
09/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
09/05/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
10/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através da Mensagem 1235, de 18/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Autor o Of. n. Gp/DL/003/2014, de 04/02/14
05/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2014
Coordenadoria de Documentação