Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 313, de 2005, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 18/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/05/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. nº 6.285, de 18/05/11
19/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
20/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
20/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
23/05/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
09/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/06/2011
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/07/2011
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
06/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
06/07/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
12/07/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 64ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 64ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 525, de 20/07/11
20/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complemantar n.541, de 26/07/11
01/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.137, de 26/07/11
01/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.314, de 02/08/11
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/08/2011
Coordenadoria de Documentação