Processo físico

PLC/0017.5/2011

Altera a Lei Complementar nº 313, de 2005, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 18/05/2011
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    18/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. nº 6.285, de 18/05/11

    19/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/05/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    20/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    20/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    23/05/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/06/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    07/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    07/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/06/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/06/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/06/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/06/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    09/06/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/06/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/06/2011

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/07/2011

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    06/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    06/07/2011

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/07/2011

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    11/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    12/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    12/07/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/07/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia 64ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    13/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 64ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    13/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 525, de 20/07/11

    20/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complemantar n.541, de 26/07/11

    01/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.137, de 26/07/11

    01/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.314, de 02/08/11

    13/07/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/08/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/08/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/08/2011

    Coordenadoria de Documentação