Lido no Expediente

10/06/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/06/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.5.903, de 10/06/08

10/06/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/06/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

24/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

24/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

01/07/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

01/07/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/07/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

02/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/07/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

02/07/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/07/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2008

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/07/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Ordinária Emenda Substitutiva Global por 32 votos Sim

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária Ordinária Emenda Substitutiva Global por 30 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 432, de 04/07/08

04/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 413, de 07/07/08

07/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.396, de 07/07/08

15/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.912, de 08/07/08

02/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/07/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/07/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/07/2008

Coordenadoria de Documentação