Processo físico

PLC/0017.5/2005

Cria na estrutura organizacional do Ministério Público, como Órgão Auxiliar, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em consonância com as disposições do art. 130-A, § 5º, da Constituição da República, criadas pela Emenda Constitucional n. 045/2004.

Entrada 14/06/2005
Autoria Procuradoria Geral de Justiça
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    14/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.437, de 14/06/05

    15/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    15/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    15/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    16/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster

    22/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    23/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    23/06/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Francisco Küster FAVORÁVEL

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    30/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    30/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    30/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    30/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    05/07/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    23/08/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    23/08/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

    23/08/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/08/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/08/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    23/08/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    23/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 59ª Sessão Ordinária

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária

    25/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 61ª Sessão Ordinária

    30/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

    01/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    06/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária

    06/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 66ª Sessão Ordinária

    14/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/569/05

    15/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n.298/2005

    04/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.736, de 04/10/05

    17/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    17/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/10/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/10/2005

    Coordenadoria de Documentação