Processo físico

PLC/0017.5/2004

Dispõe sobre a utilização de veículo particular a serviço e sobre o ressarcimento de combustível aos magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Entrada 30/06/2004
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.299, de 30/06/2004

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

    05/07/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

    05/07/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    05/07/2004

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2004

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    31/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Cézar Cim

    01/09/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Cézar Cim

    01/09/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Cézar Cim

  • Recebido

    01/09/2004

    Gabinete Dep. Cézar Cim

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/10/2004

    Gabinete Dep. Cézar Cim Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Cézar Cim FAVORÁVEL

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Antônio Carlos Vieira

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Wilson Vieira - Dentinho

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    06/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    06/10/2004

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/10/2004

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Wilson Vieira - Dentinho

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    20/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    20/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    21/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/10/2004

    -

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    04/11/2004

    - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    05/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    08/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    09/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 84ª Sessão Ordinária

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 86ª Sessão Ordinária

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária

    18/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    23/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária

    23/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 90ª Sessão Ordinária

    24/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    30/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 91ª Sessão Ordinária

    30/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    01/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 92ª Sessão Ordinária

    01/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 93ª Sessão Ordinária

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    07/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    07/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 273/2004

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.541

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.364, de 03/01/2005

    07/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    17/01/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2005

    Coordenadoria de Documentação