Processo físico

PLC/0017.5/2003

Fixa índice de revisão salarial aos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 26/08/2003
Autoria Procuradoria Geral de Justiça
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    26/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    27/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    27/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO do(a) Dep. Joares Ponticelli

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Herneus de Nadal

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Favoravel a tramitação

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira

    30/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Wilson Vieira

    01/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    01/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    01/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    01/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    02/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Ceron

    03/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Antônio Ceron

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    15/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 81ª Sessão Ordinária

    16/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim e 4 Abstenções

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    22/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 251/2003

    23/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.267

    24/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/01/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2004

    Coordenadoria de Documentação