Lido no Expediente

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.690, de 25/8/2020

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

21/08/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

21/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

24/08/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

28/08/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/08/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

01/09/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

01/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

09/09/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

09/09/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

09/09/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

24/09/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

10/11/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

25/11/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

25/11/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/11/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

03/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020

10/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 629/2020, de 11/12/2020

11/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 766, de 18/12/2020

04/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.422, de 21/12/2020

04/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação