Lido no Expediente

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.452, de 5/06/2019

04/06/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/06/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

13/06/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

13/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

13/06/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

18/06/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/06/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/06/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

25/06/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

25/06/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

25/06/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

13/08/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/08/2019

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

13/08/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista sem manifestação do requerente

30/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/10/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

01/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

02/10/2019

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

03/10/2019

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

03/10/2019

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

03/10/2019

Gabinete Dep. Bruno Souza

Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL

14/10/2019

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

14/10/2019

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Segurança Pública

Recebido

15/10/2019

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2019

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/11/2019

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2019

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

07/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 105ª Sessão Ordinária por falta de quórum

12/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

14/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 108ª Sessão Ordinária por falta de quorum

19/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

19/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 109ª Sessão Ordinária por falta de quorum

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

21/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 111ª Sessão Ordinária

26/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária

28/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.562, de 13/12/2019

03/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 807/19, de 11/12/19

11/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 752, de 18/12/2019

03/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.167, de 19/12/2019

03/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2020

Coordenadoria de Documentação