Processo físico

PLC/0016.4/2016

Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, transforma cargos e adota outras providências.

Entrada 13/09/2016
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 15ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    14/09/2016 às 16:18

  • 16ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    14/09/2016 às 16:20