Processo físico
PLC/0016.4/2016
Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, transforma cargos e adota outras providências.
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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15ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
14/09/2016 às 16:18
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16ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
14/09/2016 às 16:20