Processo físico
Regulamenta o disposto no art. 40, incisos XXII e XXIII e no art. 61 §§ 1°, 2° e 3°, da Constituição do Estado de Santa Catarina. *RECONSTITUÍDO
| Entrada | 28/05/2014 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares e Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.696, de 30/05/14
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
03/07/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/07/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0079.2/2015.
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/03/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
31/03/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação