Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 24/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/04/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.540, de 25/04/13
25/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
25/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
25/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
25/04/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
11/06/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
20/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
20/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
20/06/2013
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/07/2013
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
04/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
04/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
04/07/2013
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
04/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
04/07/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
09/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
09/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/07/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/07/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/08/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/08/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
21/08/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/08/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
21/08/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/08/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/08/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/08/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
27/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
28/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 72ª Sessão Ordinária
28/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
29/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 74ª Sessão Ordinária
03/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária
03/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.419, 10/09/13
10/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.596, de 11/09/13
04/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 603, de 16/09/13
19/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.663, de 18/09/13
19/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/09/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/09/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2013
Coordenadoria de Documentação