Processo físico

PLC/0016.4/2012

Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e estabelece outras providências. Encontra-se apensado a este o OF./0286.3/2010 contendo XIV Anexos

Entrada 30/05/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.419, de 30/05/12

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    31/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    31/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    31/05/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Foi apensado a este projeto o OF./0286.3/2010

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    12/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    12/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/07/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 85ª Sessão Ordinária por 38 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/391/12, de 25/07/12

    25/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 575, de 02/08/12

    08/08/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.388, de 03/08/12

    09/08/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/08/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/08/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/08/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.452, de 08/08/12

    18/07/2012

    Coordenadoria de Documentação