Processo físico
Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e estabelece outras providências. Encontra-se apensado a este o OF./0286.3/2010 contendo XIV Anexos
| Entrada | 30/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.419, de 30/05/12
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
31/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
31/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
31/05/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi apensado a este projeto o OF./0286.3/2010
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
12/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
12/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
12/07/2012
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/07/2012
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 85ª Sessão Ordinária por 38 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/391/12, de 25/07/12
25/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 575, de 02/08/12
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.388, de 03/08/12
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2012
Coordenadoria de Documentação
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.452, de 08/08/12
18/07/2012
Coordenadoria de Documentação