Processo físico
Regulamenta o art. 67, § 2º, da Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ------------------------------------------------------ Apensado a este o PLC/0029.9/2010
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
05/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
05/04/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
11/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
11/05/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
16/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
16/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
16/06/2010
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai
16/06/2010
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
16/06/2010
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
16/06/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
22/06/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura
Recebido
22/06/2010
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/07/2010
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/07/2010
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/07/2010
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2010
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/07/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.442/10
16/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10
04/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1748/10
05/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
05/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.212, de 05/10/10
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
06/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
06/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
19/10/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
04/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Extraordinária
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 98ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se
10/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 0521, de 11/11/10
17/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/11/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/11/2010
Coordenadoria de Documentação