Processo físico
Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
| Entrada | 22/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
27/04/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
07/07/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
08/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
08/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
08/07/2009
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2009
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/07/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 59ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 10 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09
21/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09
15/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 456, de 11/08/09
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 1105/09
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/08/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.074, de 18/08/08
19/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
19/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
19/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
25/08/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/08/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária
27/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária
01/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 76ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se
08/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./0580/09, de 09/09/09
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/09/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/09/2009
Coordenadoria de Documentação