Processo físico
Inclui inciso na Lei Complementar nº 375, de 2007, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/03/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.698, de 21/03/07
22/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/03/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
22/03/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
02/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0011.0/2007
02/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça