Processo físico

PLC/0016.4/2006

Renumera e acrescenta Anexo à Lei Complementar n. 289, de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 305, de 2005, e estabelece outras providências.

Entrada 17/01/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.535, de 17/01/06

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/01/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/01/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    07/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    07/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    07/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    07/02/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/02/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    09/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 17ª Sessão Extraordinária

    09/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão 1ª Convocação Extra.

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.548 de 14/02/06

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 337/2006

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.839, de 08/03/06

    15/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/03/2006

    Coordenadoria de Documentação