Processo físico

PLC/0016.4/2002

Fixa o valor de vencimento dos cargos de Advogados de Ofício do Juizado da Infância e da Juventude da Capital e da Justiça Militar, integrantes da estrutura funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Entrada 08/10/2002
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Reno Caramori

    10/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/10/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    30/10/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    06/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/11/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

    07/11/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL

    11/11/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    19/11/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    20/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 87ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 88ª Sessão Ordinária

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    27/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado em 1º Turno

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado em 2º Turno

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 236/2002

    12/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.056

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/12/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/12/2002

    Coordenadoria de Documentação