Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 26/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.120, de 02/05/2017
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
27/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
27/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
27/04/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
02/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
02/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
02/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
03/08/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
08/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação