Processo físico
Institui a Região Metropolitana do Norte/Nordeste (RMN) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Norte/Nordeste (Sudern) e estabelece outras providências.
| Entrada | 27/05/2014 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura