Processo físico

PLC/0015.3/2003

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei Complementar n. 135, de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. (Capital do Estado)

Entrada 25/06/2003
Autoria Lício Mauro da Silveira e outros
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    25/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    30/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    09/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    10/09/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    15/09/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer FAVORÁVEL

    30/09/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    30/09/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2003

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    02/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    03/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Celestino Secco

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1º Turno

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 79ª Sessão Ordinária

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 250/2003

    23/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.267

    24/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    17/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/11/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/11/2003

    Coordenadoria de Documentação