Processo físico

PLC/0014.2/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e da Lei Complementar nº 414, de 2008, que transforma, cria e extingue cargos do Quadro da Magistratura.

Entrada 28/05/2019
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.451, de 04/06/2019

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    13/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    13/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    13/06/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    02/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/07/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

    02/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    02/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    16/07/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    16/07/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    16/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    16/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 66ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 37 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019

    24/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 744, de 12/8/2019

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.077, de 13/8/2019

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/08/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/08/2019

    Coordenadoria de Documentação