Processo físico

PLC/0014.2/2016

Altera a redação do art. 2° da Lei Complementar n° 188, de 1999, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e adota outras providências.

Entrada 13/09/2016
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 75ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    10/07/2018 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 76ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    11/07/2018 às 10:00

    Ordem do Dia