Processo físico
Altera os incisos II, III, IV do art. 6°, inclui § 5° ao art. 6° e inclui o inciso V ao art. 7°, ambos da Lei Complementar n° 407, de 2008.
| Entrada | 16/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/04/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação- D. A. n. 6.537, de 16/04/13
17/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
17/04/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
15/08/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
30/09/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
24/06/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação