Processo físico

PLC/0014.2/2009

Estabelece critérios para a municipalização do Ensino Fundamental da rede pública do Estado e a movimentação de servidores e estabelece outras providências.

Entrada 22/04/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    22/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/04/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/04/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    23/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    23/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    23/04/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator Pedro Uczai

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado o Regime de URGÊNCIA em Plenário

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Parecer da CCJ - Encaminhe-se à Comissão de Educação

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    20/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    20/05/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    22/05/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira

    14/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando Audiência Pública

    14/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    08/07/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de Tramitação, através da Mensagem 1663/10

    08/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    22/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/08/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/08/2010

    Coordenadoria de Documentação