Processo físico
Estabelece critérios para a municipalização do Ensino Fundamental da rede pública do Estado e a movimentação de servidores e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
23/04/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator Pedro Uczai
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vencedor do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado o Regime de URGÊNCIA em Plenário
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Parecer da CCJ - Encaminhe-se à Comissão de Educação
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/05/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/05/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
22/05/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/10/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando Audiência Pública
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
08/07/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/07/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Retirado de Tramitação, através da Mensagem 1663/10
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/08/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2010
Coordenadoria de Documentação