Processo físico
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.410, de 08/05/12
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Plínio de Castro
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
10/05/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Gabinete Dep. Edison Andrino
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
22/05/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0036.8/2011
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça