Processo físico
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 279, de 2004, que atualiza valores dos emolumentos e custas judiciais e adota outras providências.
| Entrada | 20/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.698, de 21/03/07
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
22/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
10/04/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
10/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
10/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/04/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
10/04/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL
10/04/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/04/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/04/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/04/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0173, de 16/04/2007
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.714, de 24/04/07
10/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 383/2007
07/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.116, de 07/05/07
07/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/05/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/05/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/05/2007
Coordenadoria de Documentação