Processo físico

PLC/0013.1/2007

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 279, de 2004, que atualiza valores dos emolumentos e custas judiciais e adota outras providências.

Entrada 20/03/2007
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    20/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.698, de 21/03/07

    21/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    22/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    22/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    10/04/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    10/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

    10/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

    10/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0173, de 16/04/2007

    20/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.714, de 24/04/07

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 383/2007

    07/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.116, de 07/05/07

    07/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/05/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/05/2007

    Coordenadoria de Documentação