Leitura no Expediente

22/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. nº 5.294, de 22/06/2004

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

23/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

23/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

23/06/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

10/11/2004

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/11/2004

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

16/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Celestino Secco

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

08/12/2004

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2004

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Djalma Berger

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Djalma Berger

Recebido

14/12/2004

Gabinete Dep. Djalma Berger

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2004

Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhar à Divisão de Expediente para inclusão na Ordem do Dia.

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 280/2004

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.545

27/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.367, de 10/01/2005

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/01/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/01/2005

Coordenadoria de Documentação