Processo físico
Acrescenta a alínea "F" ao inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
| Entrada | 09/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/04/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.534, de 09/04/13
10/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
15/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
21/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
10/07/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
06/08/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação