Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 317, de 2005, cria novas classes na carreira de Procurador do Estado, dispõe sobre o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, a que se refere o art. 37, incisos X e XI e § 11, o art. 39, § 4º, e art. 135, da Constituição Federal, e art. 104-A, da Constituição do Estado, e adota outras providências.
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através da Mensagem nº 1571/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a retirada de tramitação, através do Of.GP/DL/0112/10
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/04/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/04/2010
Coordenadoria de Documentação