Processo físico
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/04/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.019, de 13/04/09
13/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2009
Coordenadoria de Informática Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
23/04/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
11/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
11/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
11/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1496/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária
17/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
18/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária
24/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
08/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária
13/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 9ª Sessão Extraordinária por 15 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.199/10
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 503, de 11/05/10 - Promulgada
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.168, de 11/05/10
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.845, de 12/05/10
19/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2010
Coordenadoria de Documentação