Processo físico

PLC/0012.0/2008

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC e estabelece outras providências.

Entrada 10/04/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    10/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.877, de 10/04/08

    10/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    10/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    10/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    22/04/2008

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2008

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    22/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    22/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    22/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    24/04/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

    06/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Gelson Merísio

    06/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    06/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    06/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    06/05/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/05/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    14/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    14/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2008

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 36ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.314/08

    15/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 409, de 19/05/08

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.365, de 21/05/08

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.893, de 19/05/08

    14/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/06/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/06/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/06/2008

    Coordenadoria de Documentação