Processo físico
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/04/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.877, de 10/04/08
10/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
10/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
10/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
22/04/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
22/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
24/04/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Gelson Merísio
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
06/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
06/05/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello
14/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
14/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/05/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
14/05/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/05/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/05/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/05/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/05/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 36ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.314/08
15/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 409, de 19/05/08
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.365, de 21/05/08
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.893, de 19/05/08
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/06/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/06/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/06/2008
Coordenadoria de Documentação